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POLÍTICA
Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Novo Oriente
O juiz também suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito Marcos Vinícius da Cunha Dias pelo prazo de 8 (oito) anos.
Redação
Postada em 04/09/2017 às 01h14 - atualizada em 06/09/2017 às 00h02
Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Novo Oriente

Arnilton Nogueira dos Santos (Imagem: Divulgação)

O juiz Juscelino Norberto da Silva Neto, da 18ª Zona Eleitoral, julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE ajuizada pela Coligação “Compromisso, Trabalho e Realização”, composta pelos partidos PTB, PT e PSB, e cassou os mandatos do prefeito e vice de Novo Oriente do Piauí, Arnilton Nogueira dos Santos (PTC) e Maria do Socorro Veloso Pinto (PDT), respectivamente. O juiz também suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito Marcos Vinícius da Cunha Dias pelo prazo de 8 (oito) anos, a contar do dia 03 de outubro de 2016, data das eleições. A sentença é de 01 de setembro de 2017.


A Coligação “Compromisso, Trabalho e Realização” alegou que os investigados teriam cometidos abuso do poder político com reflexos econômicos através dos seguintes ilícitos eleitorais: 1) O então prefeito Marcos Vinícius da Cunha Dias, teria enviado para Câmara Municipal, o projeto de lei nº 04, em 26 de agosto de 2016, que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos municipais e a equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério no município, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016; 2) que teria convocado entre os dias 06 de junho e 07 de julho de 2016, 32 (trinta e dois) servidores concursados, para assumirem cargos em pleno período eleitoral, os quais teriam sido aprovados em concurso realizado no ano de 2014.


Segundo sentença, os atos teriam violado o princípio da isonomia no período eleitoral, com evidente afronta à Lei das Eleições (art. 73, VIII, Lei nº 9.504/97), beneficiando os investigados Arnilton Nogueira dos Santos e Maria do Socorro Veloso, candidatos a prefeito e vice-prefeito, apoiados pelo gestor.


O juiz determinou que seja empossado o Presidente da Câmara Municipal conforme prevê a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, “após o julgamento do recurso pelo TRE/PI, caso seja interposto pelos investigados, e seja improvido, até a realização da eleição suplementar”.


Fonte: GP1

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