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TECNOLOGIA
Senado realiza votação para a proibir aplicativos como Uber, 99 e Cabify
O senado queria colocar a PLC 28/2017 em regime urgência nesta quarta-feira (18/10/2017).
José Vitor Soares
Postada em 19/10/2017 às 06h45 - atualizada em 19/10/2017 às 17h57
Senado realiza votação para a proibir aplicativos como Uber, 99 e Cabify

Senado (Imagem: Divulgação)

O Projeto de Lei da Câmara de Nº 28 de 2017 (PLC 28/2017) tem o objetivo impossibilitar o funcionamento de apps de mobilidade urbana no Brasil como Uber, 99 e Cabify. Essas 3 empresas realizaram a campanha “Juntos pela Mobilidade”, contra a PLC 28/2017, e obtiveram mais 815 mil assinaturas. A votação da PLC 28/2017 ainda está em andamento.


Principais pontos negativos da PLC 28/2017 de acordo com Uber, 99 e Cabify:



  • O projeto tenta permitir que municípios proíbam o funcionamento dos aplicativos, o que já foi considerado inconstitucional por dezenas de decisões judiciais em todo Brasil

  • Exige que os motoristas cadastrados em aplicativos tenham que conseguir uma autorização específica emitida pelas prefeituras, o que limitaria o número de licenças

  • Proíbe que motoristas cadastrados nos aplicativos possam dirigir nos demais municípios da sua região, por exemplo. Hoje, apenas essa limitação deixaria imediatamente mais de 30% dos motoristas parceiros da Uber e de outros aplicativos sem poder dirigir

  • Obriga que apenas o proprietário do veículo possa dirigir. Proíbe pessoas sem veículo próprio de utilizar um veículo emprestado ou alugar um carro para se cadastrar como motorista de aplicativos

  • Obriga que os motoristas cadastrados em aplicativos tenham que registrar os veículos na categoria "aluguel" e, portanto, tenham que colocar placas vermelhas iguais às dos táxis. Assim, os motoristas que hoje geram renda por este tipo de plataforma terão que parar imediatamente até conseguirem esta licença, que pode demorar anos - ou até mesmo nunca acontecer

FONTE: TecMundo
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