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BRASIL
Reforma da Previdência pode ser votada só depois das eleições
A afirmação foi feita, neste sábado (17), após o deputado ser questionado sobre como ficará a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) diante do decreto de intervenção federal no RJ.
Redação
Postada em 18/02/2018 às 09h16 - atualizada em 18/02/2018 às 13h17
Reforma da Previdência pode ser votada só depois das eleições

Rodrigo Maia (Imagem: André Dusek/Estadão Conteúdo)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que se a reforma da Previdência não for votada agora, ela somente será debatida nas eleições e votada depois disso. A afirmação foi feita, neste sábado (17), após o deputado ser questionado sobre como ficará a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) diante do decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.


"Vamos cuidar da intervenção do Rio de Janeiro. É um ato extremo. Ele precisa ser desenvolvido para que a gente possa estar em outra agenda. Vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação", afirmou o parlamentar.


De acordo com Maia, há interpretações que defendem a possibilidade de votar a Previdência mesmo com a intervenção. Nessas interpretações, a intervenção da União nos Estados impediria apenas a promulgação das PECs e não sua votação.


"Minha interpretação é de que apenas não pode promulgar uma PEC. Pode até votar, se for necessária. Mas acho que a decisão final do Judiciário, se a questão for judicializada, é de que não pode votar", declarou Maia, após participar da reunião de Temer e alguns ministros com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB).


O presidente da Câmara ressaltou, porém, que, mesmo com essa interpretação, não colocaria o tema em votação sem uma consulta prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF).


Fonte: GP1

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