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CIDADES
Oposição rejeita projeto do ICMS Ecológico e Barro Duro pode perder recursos para Saúde e Educação
Com a rejeição do projeto o município deve perder recursos.
Redação
Postada em 16/04/2019 às 09h08 - atualizada em 16/04/2019 às 22h43
Oposição rejeita projeto do ICMS Ecológico e Barro Duro pode perder recursos para Saúde e Educação

A manutenção de um meio ambiente equilibrado e sustentável para as presentes e futuras gerações, mesmo diante do crescimento econômico e da globalização, é um dos principais desafios da humanidade na atualidade. Atenta a esse problema, em seu art. 225, caput, a Constituição Federal de 1988 impôs ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.


Com o mesmo propósito, o artigo 170, VI prevê como princípio da ordem econômica a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. Percebe-se que meio ambiente e economia estão diretamente relacionados, já que a produção econômica é quase sempre dependente dos recursos naturais. Desse modo, torna-se necessário realizar uma interpretação combinada dos arts. 225, caput e 170, VI da CF/1988, pois juntos orientam balancear o dever de preservação com o direito de desenvolvimento, culminando no dogma ambiental do desenvolvimento sustentável.


Sendo certo que as atividades econômicas geram, em maior ou menor intensidade, impactos sobre o meio ambiente, e sendo dever do Poder Público adotar mecanismos para a proteção ambiental, são criadas políticas públicas para minimizar esses impactos sobre o bem estar da sociedade. Dentre essas políticas, surge a tributação ambiental, também chamada por alguns de ecotributação. A sustentabilidade é uma política obrigatória na agenda atual da sociedade e a legislação tem avançado para garantir benefícios aos municípios que se destacam na proteção do meio ambiente. Criado no Piauí em 2008, e alterado em 2014, o ICMS Ecológico traz regras que regulamentam o acesso dos municípios ao dinheiro destinado ao programa.


No entanto, dos 224 municípios do Piauí, só quinze prefeituras estão habilitadas para receberem o recurso neste ano. O número representa apenas 6,72% do total de cidades do estado e mesmo com o baixo percentual, é o triplo de cidades habilitadas ano passado, quando apenas Teresina e Campo Maior receberam o recurso.


a legislação atual trata o ICMS Ecológico como prêmio, e como tal, só deve ser concedido a quem se destaca e, para isso, o município deve atender a requisitos de sustentabilidade em nove áreas distintas, como controle de poluição, conservação do solo, educação ambiental, gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros.


Na esfera municipal, a cidade de Barro Duro vem adequando-se ao modelo de gestão ambiental implantando medidas que favoreçam a sustentabilidade ecológica e a preservação do meio ambiente. Porém na noite de ontem a câmara municipal dos vereadores, com uma cultura arcaica de oposição ao prefeito e consequentemente de prejudicar a sociedade, reprovou os projetos de Leis que regulamentaria toda questão ambiental no âmbito do município de  Barro Duro. Os vereadores Nonatinho, Dedé, Rui, Irisvaldo e Cleia Abreu votaram contra o projeto de Lei, sendo assim apenas os vereadores Fredson, João Cota e Jesus Pessoa votaram a favor da Lei.


 Nesse contexto a cidade de Barro Duro fica impossibilitada de pleitear o ICMS ecológico, programa esse que visa uma melhoria na qualidade ambiental dos municípios através da destinação de verbas aos entes que se enquadrem no programa. Na realidade piauiense, os municípios que não se encaixam no programa perdem verbas de ICMS que são destinados as cidades contempladas.


Contudo a cidade de Barro Duro, mais uma vez fica prejudicada por uma questão politica interna que além de destruir a cidade traz prejuízos incalculáveis a toda uma população que almeja por dias melhores.

FONTE: Ascom
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