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Decisão

Ministro do STF determina que dinheiro da Petrobras recuperado na Lava Jato vá para combate ao coronavírus

Ministro do STF determina que dinheiro da Petrobras recuperado na Lava Jato vá para combate ao coronavírus

Brasília

BrasíliaNOTÍCIAS DIRETO DE BRASÍLIA

22/03/2020 16h15Atualizado há 2 semanas
Por: Redação
Fonte: G1
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Imagem: Divulgação)
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Imagem: Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (22) que os recursos recuperados da Petrobras a partir da operação Lava Jato sejam destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Ministério da Saúde vai contar com mais R$ 1,6 bilhão para as ações de combate à epidemia no país.

O chamado fundo da Petrobras reserva recursos que devem ser aplicados no Brasil como reparação por fraudes na estatal. Inicialmente, ele seria destinado à educação, mas não chegou a ser gasto.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Antes de fazer a determinação para que os recursos sejam enviados ao Ministério da Saúde, o ministro ouviu o Congresso e o governo federal, que também concordaram com a medida.

Fundo da Petrobras

Os recursos recuperados da Petrobras somam R$ 2,6 bilhões e já tinham sido divididos em setembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação sobre a destinação do fundo, validou os termos de um acordo para a distribuição da verba.

Pelo acordo, o dinheiro foi para ações de educação, ciência e tecnologia e para os estados da Amazônia, para combate a desmatamentos e incêndios. Nem toda a verba foi empenhada, até o momento.