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Cidades Barro Duro

Prefeitura esclarece motivos de não fornecer dados pessoais dos pacientes diagnosticados com a Covid-19

O direito do paciente em não ter os dados pessoais revelados é assegurados por lei.

25/05/2020 22h46 Atualizada há 1 mês
Por: Redação

A Prefeitura Municipal de Barro Duro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu nota onde esclarece o motivo de não ter divulgado os nomes das pessoas testadas com Covid-19 no município.

A nota diz que o município trabalha com o protocolo de divulgação de casos de doenças endêmicas, através de Boletim Epidemiológico, e não pode publicar o nome de pacientes em investigação, suspeitos, confirmados e descartados, pois segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

A nota diz ainda que a Secretaria de Saúde pode, no devido momento, divulgar os números e divisão dos casos, mas não nunca as informações específicas das pessoas que foram testadas, bem como nomes ou até mesmo endereços.

Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Barro Duro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde esclarece o motivo de não divulgar os nomes das pessoas testadas com Covid-19.

O Município trabalha com o protocolo de divulgação de casos de doenças endêmicas, através de Boletim Epidemiológico, e não pode publicar o nome de pacientes em investigação, suspeitos, confirmados e descartados, pois segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esta lei prevê a proteção de “dados sensíveis”, ou seja, informações que, por sua própria natureza, geram presunção de que apresentam maior potencial de serem usadas para discriminação dos seus titulares.

O que a Secretaria de Saúde pode, no devido momento, é divulgar os números e divisão dos casos (informando a idade, sexo e se os pacientes apresentam histórico de outras doenças), mas não pode publicar as informações específicas das pessoas que foram testadas, como o nome completo ou endereço.

Conforme a LGPD, em seu artigo 7º, parágrafo 4º, somente a pessoa que foi testada tem a opção de divulgar ou não o resultado do seu exame.

A Prefeitura ressalta ainda, que todas as pessoas que estão sendo notificadas terão o direito à privacidade e intimidade garantido pelo Poder Público, e destaca que as cinco pessoas que testaram positivo ao novo coronavírus, nesta quinta-feira (25), seguem em casa, isoladas e devem permanecer assim, até que estejam curadas da doença. Vale lembrar que é de extrema importância que toda a população permaneça em seus domicílios, respeitando o isolamento social e contribuindo para o controle do vírus.

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