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Polícia Operação Topique

Piauí | Polícia Federal cumpre mandados na Secretaria de Educação em nova fase da Operação Topique

Ao todo são 12 ordens judiciais de busca e apreensão expedidas pela Justiça Federal do Piauí sendo cumpridas em Teresina e no Distrito Federal.

27/07/2020 08h40 Atualizada há 1 semana
Por: Redação
Imagem: Divulgação/PF
Imagem: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (27), mais uma etapa da Operação Topique, dando cumprimento a diversos mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília (DF). A ação da PF acontece em um trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

As ações desta segunda-feira dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019 para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

Ao todo são 12 ordens judiciais de busca e apreensão expedidas pela Justiça Federal do Piauí sendo cumpridas em Teresina e no Distrito Federal.

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, os agentes públicos da cúpula administrativa da SEDUC se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB; e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, o PNATE.

O que chama a atenção, segundo a PF, é que mesmo após duas fases ostensivas da Operação Topique, o Governo do Estado do Piauí teria continuado mantendo contratos ativos com empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96 milhões celebrados entre 2019 e 2020.

Os recursos públicos desviados que foram quantificados pela Controladoria Geral da União (CGU) foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, de acordo com a PF, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.

Por meio de nota, PF informou que há indícios de que estas mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios piauienses desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços que de fato são prestados por terceirizados em condições de total insegurança para os alunos da rede pública estadual de ensino.

“As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior”, diz a PF em nota.

Com os mandados que estão cumpridos nesta segunda-feira na sede da SEDUC em Teresina, a Polícia Federal espera aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens de valores por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação no período da investigação.

Nota da Seduc

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informou que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.

Nota da deputada Rejane Dias

Em nota, a deputada federal Rejane Dias informou que está à disposição da Polícia Federal para os devidos esclarecimentos e que acompanha a operação com tranquilidade.

Confira a nota na íntegra:

A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações.

Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses.

Fonte: Com informações da Polícia Federal

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