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Geral Ordem Judicial

TRT determina que 70% da frota de ônibus coletivos esteja disponível em horários de pico em Teresina

Prazo para cumprindo da determinação é de 24h.

13/10/2020 14h31 Atualizada há 3 semanas
Por: Ruana Barbosa
Imagem: Divulgação
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Na manhã desta terça-feira (13), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, do Estado do Piauí, determinou, através do desembargador Giorgi Alan Machado Araújo, que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários - SINTETRO, assegure uma quantidade de trabalhadores da categoria para trabalharem em horário de pico em Teresina. O prazo para cumprindo da determinação é de 24h.

De acordo com a decisão do TRT, o funcionado mento dos ônibus coletivos, deverá cumprir com, no mínimo, 70% da frota descrita nas ordens de serviço da STRANS. O não cumprimento da ordem acarretará multa de R$ 50 mil.

"É certo que a greve é um direito dos trabalhadores assegurado nos termos do que estabelece o art. 9° da Constituição da República, cabendo a estes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Todavia, não se trata de um direito absoluto, devendo ser exercido atendendo algumas formalidades previstas na lei 7.783/89", diz trecho da liminar.

ACESSE AQUI A DECISÃO

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