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Política Decisão

Justiça Eleitoral indefere pedido de registro de candidatura do Zito à Prefeitura de Água Branca

Na decisão, o juiz eleitoral José Eduardo Couto de Oliveira acatou o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores, com base na reprovação das contas do FUNDEB.

26/10/2020 18h07 Atualizada há 1 mês
Por: Redação
Zito (Imagem: Divulgação)
Zito (Imagem: Divulgação)

A Justiça Eleitoral decidiu pelo indeferimento do registro da candidatura João Luiz Lopes de Sousa, o Zito (Republicanos), candidato a prefeito da cidade de Água Branca, pela coligação “Renasce a Esperança”, formada pelos partidos Republicanos, PTB e MDB. A decisão foi publicada na tarde desta segunda-feira (26).

Na decisão, o juiz eleitoral José Eduardo Couto de Oliveira acatou o pedido feito pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Água Branca, representado por sua Presidente, Sra. Luziane Pereira do Nascimento Lima, com base na reprovação das contas do FUNDEB, com trânsito em julgado, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e confirmado pela Câmara de Vereadores.

De tal sorte, em tendo sido as contas mencionadas desaprovadas no ano de 2014 conforme se infere da certidão de trânsito em julgado de ID 11933818 este é o termo a quo para o cômputo do prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela norma do art.1°, I, g, da LC n°64/90. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao registro de candidatura, para INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de JOÃO LUIS LOPES DE SOUSA ao cargo de Prefeito de Água Branca-PI”, escreveu o juiz na decisão.

 

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