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Vereador Valter tem pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça eleitoral

O indeferimento do pedido de registro da candidatura do vereador foi divulgado na tarde desta segunda-feira (26).

27/10/2020 19h21 Atualizada há 1 mês
Por: Redação
Antonio Valter - Foto: Reprodução/Facebook
Antonio Valter - Foto: Reprodução/Facebook

O juiz José Eduardo Couto de Oliveira, da 52ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Antonio Valter Batista dos Santos para o cargo de vereador do Município de Água Branca. Valter é o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com a decisão, o vereador possui vínculo com o Conselho de Previdência Própria do município de Água Branca - Água Branca Prev – e não teria cumprido prazo de desincompatibilização. O indeferimento do pedido de registro da candidatura do vereador foi divulgado na tarde desta segunda-feira (26).

VEJA O DOCUMENTO AQUI

“Analisando a documentação, verifico que o ato que designou Antonio Valter Batista dos Santos para função no Fundo de Previdência Própria do Município de Água Branca - Água Branca Prev, o nomeou como titular de Representante do poder Legislativo integrante do Conselho Deliberativo. Vê-se, portanto, que o mesmo figura em função de direção, administração ou representação de Conselho Deliberativo”, destacou o magistrado.

Ele então decidiu, em consonância com o parecer Ministerial, julgar procedente a impugnação interposta e indeferir o registro de candidatura de Antonio Valter Batista dos Santos para o cargo de vereador do Município de Água Branca.

O vereador chegou a apresentar um pedido de renúncia de sua candidatura, mas o fez após ter o pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral. O pedido foi apresentado na noite desta segunda-feira.

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