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Cidades Lagoa do Sítio

Justiça Eleitoral acata ação e Vanessa Reis pode ter candidatura cassada

Uso indevido de radio comunitária em favor do seu grupo politico

14/11/2020 18h33 Atualizada há 2 semanas
Por: José Gonçalves
Justiça Eleitoral acata ação e Vanessa Reis pode ter candidatura cassada

O canal 121 conversou com advogado do Progressistas de Lagoa do Sítio, Wallyson Soares dos Anjos, onde o mesmo falou da ação impetrada contra a candidata do PTB Vanessa Reis, "A candidata a prefeita Vanessa Reis, poderá ter o registro de candidatura cassado. O Ministério Pùblico Eleitoral, recebeu noticia de fato informando que o Partido Trabalhista Brasileiro tem usado a rádio FM PROGRESSO  para beneficiar o grupo político, antes e durante o período eleitoral, apenas os pré candidatos a vereadores e a própría candidata a prefeita utilizavam a rádio de forma indiscriminada. o art 22 da Lei Complementar 64/90 pune com a cassaçaõ do registro o abuso dos meios de comunicação. No Art. 22 cita, Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao corregedor-geral ou regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito", finalizou Wallyson. 

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