Promotor de Água Branca denuncia Agespisa por não garantir fornecimento integral de água no município

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Mário Alexandre Costa, ingressou com ação civil pública contra a Agespisa, empresa responsável pelo abastecimento de água no Piauí que está sendo acusada de não garantir o fornecimento integral no município de Água Branca. A ação, ajuizada no dia 23 de dezembro de 2020, se dá após denúncia feita em reportagem do GP1. A reportagem foi republicada pelo Canal 121.

No dia 17 de dezembro o promotor havia instaurado uma Notícia de Fato para iniciar coleta de informações a respeito das inúmeras denúncias de falta de água naquele município. “Foi relatado que vários bairros da cidade de Água Branca encontram-se sem o devido fornecimento de água há mais de quarenta dias, inclusive as instalações do Fórum Local, como é de conhecimento público e notório”, consta na denúncia do Ministério Público.

Na ação, o promotor anexou trecho da reportagem do dia 15 de dezembro, onde a Agespisa explica a possível razão do problema em Água Branca.

“Em que pese os insistentes contatos realizados pela população local, a empresa queda-se inerte em resolver a situação. Centenas de consumidores realizaram um abaixo assinado, pugnando por medidas a fim de solucionar a demanda (vide na documentação em anexo). O fornecimento de água está sendo realizado por meio de carros pipas, custeados pelo município. Desta forma, evidente que a empresa ora demandada não fornece minimamente o serviço que lhe fora contratado pelos milhares de cidadãos aguabranquenses”, argumenta o promotor.

Pedidos

Diante disso, o representante do Ministério Público pediu a concessão de tutela de urgência para que a Agespisa se abstenha de cobrar tarifas de fornecimento de água enquanto o serviço não for devidamente regularizado, e que os cidadãos não tenham seus nomes inseridos em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa.

Também foi pedido que a Justiça ordene a empresa a elaborar um plano de contingência, com contratação direta de carros pipa para abastecer a população até a retomada da normalidade dos serviços.

Ação aguarda decisão

A ação está na mesa do juiz José Eduardo Couto de Oliveira desde o dia 23 de dezembro, aguardando decisão.

Outro lado

Procurada pelo GP1 nessa quarta-feira (06), a Agespisa informou que não foi notificada e quando for, dará as respostas necessárias.

Veja: Promotor abre investigação para apurar falta de água em Água Branca

Fonte: GP1