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Educação Enem 2020

Defensoria da União entra com ação na Justiça Federal para adiar Enem devido à Covid-19

O exame, que é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, está marcado para os próximos dias 17 e 24 de janeiro

09/01/2021 09h28 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação
Defensoria da União entra com ação na Justiça Federal para adiar Enem devido à Covid-19

ISABELA PALHARES - SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A Defensoria Pública da União pediu nesta sexta (8) à Justiça Federal de São Paulo, em tutela de urgência, o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) por conta do avanço da pandemia de Covid-19 no país.

O exame, que é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, está marcado para os próximos dias 17 e 24 de janeiro.

"Temos uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão", diz o pedido, assinado pelo defensor João Paulo Dorini.

As principais entidades estudantis do país, UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), entraram como "amicus curiae" (amigo da corte) na ação. Eles já haviam encaminhado ofício ao MEC (Ministério da Educação) pedindo o adiamento, mas a pasta negou a possibilidade de mudança para uma nova data.

Com o novo repique da pandemia, as entidades avaliam que candidatos possam deixar de fazer a prova com receio do contágio, afetando especialmente aqueles que estão em situação mais vulnerável.

Eles também criticam a ausência de medidas para evitar que pessoas infectadas possam acessar os locais de prova. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pelo exame, não vai exigir a medição de temperatura dos candidatos nem definiu qualquer outro tipo de análise de sintomas.

"Não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos de Covid-19. Qual será o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência do Enem, que não se restringirá apenas a estudantes e funcionários, mas também a seus familiares e pessoas de suas convivências, em um sistema de saúde já colapsado?", diz a ação judicial.

A defensoria pede que o exame seja adiado "até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora."

Programado originalmente para novembro, o Enem só foi postergado para janeiro depois de forte mobilização de estudantes, secretários de educação e entidades da área. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) resistiu no adiamento, negando o risco da realização da prova durante a pandemia.

A nova data só foi anunciada após uma iminente derrota sobre o tema no Congresso, que chegou a aprovar um texto exigindo a alteração da data.

Ainda que tenha adiado a prova, o MEC ignorou o resultado da consulta pública que organizou, já que a maioria dos candidatos indicou preferir a transferência do Enem para maio.

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