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Política Projeto de Lei

Rejane Dias quer proibir corte de energia durante bandeira vermelha

O Projeto de Lei proíbe o corte nas unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social de Energia.

08/09/2021 12h39 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação
Rejane Dias (Imagem: Divulgação)
Rejane Dias (Imagem: Divulgação)

A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o corte de energia elétrica enquanto perdurar a bandeira verdelha, de escassez hídrica, nas unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.

“Fica vedado o corte do serviço público de energia elétrica, nas unidades residenciais cujos proprietários ou locatários sejam beneficiários de pelo menos um dos programas do Governo Federal: Programa Bolsa Família, ou Benefício de Prestação Continuada – BPC, ou Auxílio Brasil ou Alimenta Brasil”, diz o projeto.

Rejane propôs que as faturas de consumo possam ser parceladas, sem interrupção do serviço e sem a cobrança de juros pelas concessionárias de serviço público. A fiscalização, caso o PL seja aprovado, compete aos municípios e ao Distrito Federal.

Na justificativa do PL, Rejane destaca os altos índices de desemprego no país, que conforme dados do IBGE, os desempregados já chegam a 14,4 milhões. Os dados mostram ainda que desde o início da pandemia, em abril de 2020, 3,3 milhões de pessoas perderam seus empregos.

A parlamentar destacou que a energia elétrica é essencial e que o corte do fornecimento pode colocar “em risco a sobrevivência e a saúde da população o corte de energia elétrica por inadimplemento da fatura nos casos de escassez hídrica, ainda, mais nesse período da pandemia do coronavírus e altas taxas de desemprego no país. Sendo dever da concessionária de serviço público fornecer o serviço de modo contínuo e regular”.

 Com informações do GP1

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