STF tem 5 votos favoráveis para que testemunhas de Jeová possam recusar transfusão de sangue

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que trata da relação entre a liberdade religiosa e o acesso a tratamentos de saúde, especialmente envolvendo membros da religião Testemunhas de Jeová, que rejeitam transfusões de sangue por razões religiosas.

O STF está analisando a recusa de tratamentos médicos por motivos religiosos – A questão é se uma pessoa pode se recusar a receber transfusões de sangue com base em sua fé religiosa. Outra questão é a responsabilidade do Estado em fornecer tratamentos alternativos – Discute-se se o Estado deve cobrir tratamentos diferenciados, que respeitem as crenças religiosas, no âmbito do SUS.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, relatores dos casos, apresentaram teses que defendem a autonomia do indivíduo em escolher não receber transfusões, desde que seja maior de idade e plenamente capaz de tomar essa decisão. Além disso, eles propõem que o Estado deve garantir acesso a tratamentos alternativos que respeitem essa escolha, desde que tecnicamente viáveis.

Até agora, cinco ministros votaram a favor da possibilidade de recusa de transfusões, com algumas condições. Gilmar Mendes destacou que a decisão deve ser clara, livre e informada, e que não pode ser aplicada a crianças, adolescentes ou pessoas incapazes de tomar tais decisões, assim como em casos de risco para a saúde pública.

Esse julgamento pode ter repercussão geral, ou seja, a decisão tomada servirá como orientação para todos os casos semelhantes no futuro, envolvendo a liberdade religiosa e o direito à saúde.