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Associação de mulheres repudia o uso de banheiros femininos por pessoas transgênero

Projeto em análise na Câmara determina que banheiros públicos sejam separados por sexo de nascimento

27/11/2024 às 08h57 Atualizada em 27/11/2024 às 09h55
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) repudiou, durante debate nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a possibilidade do compartilhamento de banheiros femininos com pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres.

Celina Lazzari, que representou a entidade em audiência pública da Comissão de Educação, disse que “qualquer homem" entrando em um espaço feminino está mal-intencionado. “O fato de que os abusadores existem mesmo com os mecanismos de proteção não significa que a gente tenha que facilitar”, afirmou.

A reunião foi proposta pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). “Muitas pessoas expressam insatisfação e preocupação com a hipótese de compartilhamento dos banheiros”, disse Capitão Alden.

Alternativa proposta

No debate, a empresária e mulher trans Sabrina Huss sugeriu um projeto de lei para que os atuais banheiros destinados a pessoas com deficiência venham a ser utilizados também pelas pessoas trans. “É a única alternativa que vejo”, afirmou.

“Hoje, não há loja ou comércio sem banheiro para pessoas com deficiência. Como a população trans é muito pequena, não terá excesso de demanda, não mudará nada, digo isso com a experiência de 42 anos de vida”, comentou Sabrina Huss.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Compartilhamento de banheiro feminino com transgêneros. Mulher Trans, Sabrina Huss
Sabrina Huss sugeriu que pessoas trans usem os atuais banheiros para pessoas com deficiência

Já tramita na Câmara o Projeto de Lei 2276/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), pelo qual todos os espaços públicos de uso coletivo que exigem privacidade, como banheiros e vestiários, deverão ser separados por sexo de nascimento.

Durante a audiência pública, Julia Zanatta explicou que essa proposta também determina que, quando houver nos espaços públicos o banheiro de cabine única destinado a pessoas com deficiência, o local poderá ser considerado unissex.

Não houve divergências entre os convidados para o debate. Além do presidente da Comissão de Educação, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), também participaram da audiência pública os deputados Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Sargento Gonçalves (PL-RN).

Ações no Supremo

Em março, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir às mulheres trans o direito de utilizarem banheiros femininos e outros espaços sem discriminação.

A Antra questiona leis municipais de Cariacica (ES), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Novo Gama (GO) e Sorriso (MT) que proíbem a instalação, a adequação e o uso compartilhado de banheiros por pessoas de sexos biológicos diferentes.

A associação alega violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da regra constitucional que veda todas as formas de racismo. Em 2019, o STF enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.

As ações foram distribuídas para diferentes ministros do STF, e Carmem Lúcia já determinou que autoridades de Novo Gama prestem informações. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também vão se manifestar.

 

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