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Água Branca, PI
A Prefeitura de Água Branca publicou nessa quinta-feira (28) o edital e a lista de professores e demais profissionais da educação contemplados com os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A relação foi elaborada com base nos critérios definidos por decisão judicial, que consideram o cálculo do Valor Anual por Aluno (VAA), além da carga horária de trabalho e do tempo de serviço de cada servidor.
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O edital estabelece um prazo de três dias úteis, a partir da data de publicação (de 28 de novembro a 02 de dezembro), para que os beneficiários ou seus herdeiros apresentem recursos ou documentações complementares. Os documentos devem ser protocolados diretamente na sede da prefeitura, no setor da Secretaria Municipal de Administração, entre 7h e 13h30.
A análise da documentação será conduzida pela Comissão de Rateio dos Precatórios do FUNDEF. Após o término dessa etapa, será divulgada a relação final dos beneficiários.
Para o prefeito Junior Ribeiro, a iniciativa simboliza o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos profissionais da educação. “A valorização desses servidores, que tanto contribuíram para a qualidade do ensino em Água Branca, é essencial. O benefício do FUNDEF é uma forma justa de reconhecer e incentivar esses profissionais”, destacou.
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