Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que proíbe celulares em escolas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas (PL 104/15). A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio.

Mas fica permitido usar o celular em situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos; e para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O texto foi criticado por alguns deputados da chamada ala conservadora. Segundo a deputada Julia Zanatta (PL-SC), o celular, que pode ser utilizado pelos alunos como meio de prova contra professores que se desviam de suas funções, com a proposta passaria a ser um meio de prova ilegal.

“É compreensível que existe um problema no aprendizado por conta de as crianças ficarem no celular, mas também há o problema de que existe, sim, doutrinação nas escolas. Diariamente a gente recebe relatos de alunos que estão sendo vítimas nas salas de aula por conta de professor que não dá a matéria, não dá português, não dá matemática, mas sim vai para a sala de aula fazer proselitismo político.”

O relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) citou exemplo bem-sucedido do Rio de Janeiro, onde o uso dos celulares já é proibido há um ano nas 1.557 unidades escolares, para defender a proposta.

“A gente está falando de algo que está destruindo a infância das nossas crianças. O novo tempo que nós vivemos requer novas regras. Escola também precisa de regramento, precisa ter hora para tudo. A gente não quer ser contra a tecnologia, a gente quer que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável.”

O texto aprovado determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares.

As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e aparelhos celulares.

Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar ainda espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico principalmente decorrentes do uso imoderado de telas.

A proposta que proíbe alunos de usarem telefone celular em escolas públicas e particulares já pode seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.