Seduc inicia Semana Pedagógica com orientações sobre lei que proíbe uso de celulares nas escolas

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abriu, nesta quarta-feira (22), a Semana Pedagógica 2025. O encontro, realizado on-line, reuniu gerentes regionais e coordenadores para planejar o início do ano letivo. As aulas nas escolas da rede estadual do Piauí estão previstas para começarem no dia 3 de fevereiro.

Na abertura da Semana, a superintendente de Ensino da Seduc, Viviane Faria, destacou que, neste ano, todas as escolas de ensino médio rede estadual terão oferta de Tempo Integral. Faria também reforçou a importância do acolhimento aos professores.

"Este é o momento de a escola se engajar, promover a interação e refletir sobre a importância do ensino em tempo integral. Contamos com 512 escolas de ensino médio nesse formato e queremos que os professores se envolvam e compreendam o papel transformador deste projeto, que está revolucionando a educação no nosso estado", afirmou Viviane Faria.

A reunião apresentou o planejamento pedagógico para 2025, diretrizes para o ensino em tempo integral, calendário de avaliações, cronograma do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e ações do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC).

Proibição do uso de celulares

Outro tema em destaque foi a Lei Estadual nº 8.563/2025, que proíbe o uso de celulares, tablets e relógios inteligentes em escolas estaduais. Publicado no Diário Oficial na última terça-feira (21), o decreto regulamenta a norma e já está em vigor.

A superintendente de Ensino, Viviane Faria, ressaltou que as escolas precisam ajustar seus regimentos internos para incluir regras, sanções educativas e mecanismos de fiscalização. “Cada unidade deve estabelecer normas claras de proibição, punições educativas e formas de controle seguindo as orientações da Lei”, explicou.

O decreto proíbe o uso dos aparelhos durante o horário regular de aulas, intervalos, recreios e atividades extracurriculares, exceto quando registrados no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola e previamente autorizados.

Alunos com deficiência que dependam de tecnologias assistivas têm permissão para usar os dispositivos, desde que previsto no Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).

O Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, destacou que a Semana Pedagógica é essencial para alinhar metas e estratégias antes do início do ano letivo. “Queremos alcançar o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Este é um momento de diálogo e planejamento, com foco na universalização do Tempo Integral, preparação dos estudantes para o Saeb e em mudanças como a restrição ao uso de celulares”, afirmou.

A Semana Pedagógica 2025 prossegue até 31 de janeiro, com atividades presenciais e on-line.