Quinta, 13 de Fevereiro de 2025
21°C 32°C
Água Branca, PI
Publicidade

Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal

04/02/2025 às 09h33 Atualizada em 05/02/2025 às 09h05
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal – Foto: Divulgação/ Agência Brasil
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal – Foto: Divulgação/ Agência Brasil

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.

 

Água Branca, PI
22°
Chuvas esparsas

Mín. 21° Máx. 32°

23° Sensação
0.74km/h Vento
92% Umidade
100% (4.53mm) Chance de chuva
05h55 Nascer do sol
06h13 Pôr do sol
Sex 29° 22°
Sáb 31° 20°
Dom 33° 21°
Seg 30° 20°
Ter 32° 20°
Atualizado às 04h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,76 -0,05%
Euro
R$ 5,99 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 587,990,54 -1,21%
Ibovespa
124,380,21 pts -1.69%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias