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Água Branca, PI
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória de urgência, em desfavor do Estado do Piauí e da empresa Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). A ação foi protocolada no último dia 08 de abril.
A Ação foi assinada pelo promotor de Justiça Ari Martins e visa determinar que a Agespisa realize a compra e instalação de aparelhos e materiais capazes de manter o abastecimento de água na cidade de Barro Duro, ainda que ocorra a queda ou oscilação de energia no município, garantindo o oferecimento de serviços de água de forma adequada, eficiente, segura e contínua para a população.
De acordo com o promotor de Justiça, para o alcance do resultado prático do pedido, a solução passa pela reativação do maior e principal reservatório de água da cidade, que tem capacidade para quase 300 (trezentos) metros cúbicos de água, e se encontra, há anos, abandonado e inoperante por problemas estruturais. Também sugere que seja formado estoque de bombas reservas e demais itens necessários para troca em caso de queima de equipamentos.
O descumprimento das medidas pode levar à aplicação de multa diária à Agespisa em valor não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos permitidos pelo art. 11 da lei nº 7.347/1985.
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