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Votação

Por 48 votos a 18, CCJ aprova relatório da reforma da previdência e texto segue para comissão especial

A sessão durou quase 9 horas e foi marcada por embates entre deputados. O relator alterou trechos para viabilizar aprovação.

24/04/2019 00h25Atualizado há 4 meses
Por: Redação
Fonte: G1
Deputados reunidos no plenário da CCJ da Câmara para votar reforma da Previdência — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no plenário da CCJ da Câmara para votar reforma da Previdência — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Após quase 9 horas de uma sessão marcada por diversos embates entre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no fim da noite desta terça-feira (23) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) e, com isso, deu aval à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Coube à CCJ analisar se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Esta foi a primeira etapa da tramitação da reforma. O parecer foi aprovado por 48 votos a 18.

Na prática, com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da reforma, ou seja, discutir efetivamente as mudanças sugeridas pelo governo. Somente depois da comissão especial é que o texto seguirá para o plenário da Câmara.

A PEC da reforma da Previdência foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em 20 de fevereiro. Na ocasião, o presidente esteve no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o texto.

Apresentada como uma das principais medidas para o equilíbrio das contas públicas, a proposta prevê, entre outros pontos, idade mínima para a aposentadoria de mulheres (62 anos) e de homens (65 anos).

Inicialmente, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), havia estimado que a votação aconteceria na primeira semana de abril. Depois, passou a prever que a análise seria no dia 17.

Como não houve consenso entre os partidos, legendas da oposição e do "Centrão" conseguiram adiar em uma semana a votação.

Acordo

A aprovação do parecer só foi possível após um acordo entre o governo e líderes de alguns partidos do "Centrão".

O entendimento, articulado nos últimos dias, foi anunciado pelo relator da proposta nesta terça-feira. As mudanças foram consolidadas em uma complementação do parecer, lida por Marcelo Freitas durante a sessão da CCJ.

No texto, Freitas disse ser contrário a argumentos apresentados por quem defendia mudanças no relatório. No entanto, ressaltou a importância de se "valorizar o consenso e o entendimento majoritário".

"Importa-nos [...] dar prosseguimento à tramitação da proposta, com a urgência que o tema requer. Por essas razões fundamentais, reformulamos a conclusão do nosso parecer", afirmou.

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