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Floriano

Audiência Pública discutirá Regularização Fundiária em Floriano

Perguntas e dúvidas sobre a Regularização Fundiária Urbana também poderão ser feitas na Audiência.

14/06/2019 12h36Atualizado há 2 meses
Por: Ilizianny de Carvalho
Audiência Pública
Audiência Pública

O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, em parceria com a Prefeitura de Floriano, promoverão uma Audiência Pública, na próxima terça-feira (18), às 11h, no Plenário da Câmara Municipal de Floriano, para discutir a Regularização Fundiária Urbana – REURB do Polo Vale dos Rios Piauí e Itaueira, com sede em Floriano.

Na pauta, além da regularização Fundiária Urbana também será apresentado o Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana – REURB e as novas regras para a Regularização Fundiária Urbana, além da discussão e debates sobre o marco legal. Perguntas e dúvidas sobre a Regularização Fundiária Urbana também poderão ser feitas na Audiência Pública, que terá a presença do desembargador Hilo de Almeida Sousa, corregedor-geral da Justiça, do secretário de Governo de Floriano, James Rodrigues e outros convidados.

No caso de Floriano, o Poder Executivo enviou, para a Câmara Municipal, o projeto de Lei nº 005/2019, de 16 de maio de 2019, que Institui normas gerais para proceder o processo de regularização fundiária urbana e rural no Município de Floriano, que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos e rurais irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e rural e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com isso, fica definido, com precisão, quem é o detentor da posse do imóvel e da propriedade.

Se a lei for aprovada, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder a doação de imóveis para pessoas físicas e jurídicas com o propósito de promover o processo de Regularização Fundiária Urbana e Rural de imóveis de Floriano. “Temos vários imóveis, tanto na zona urbana como na zona rural, que aguardam, há anos, por esta oportunidade de regularização e é isso que queremos resolver, a partir da aprovação desta lei”, disse o secretário de Governo, James Rodrigues.

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