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Projeto de Lei

Wellington Dias encaminha pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão para a Alepi

O projeto segue para análise das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado.

22/08/2019 00h12Atualizado há 6 meses
Por: Redação

O governador Wellington Dias encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí - Alepi na manhã de terça-feira (21/08), o pedido de aprovação de um empréstimo no valor de R$ 1 bilhão 769 milhões e 062 mil com a finalidade de cobrir as despesas do Fundo de Previdência, Dívidas Públicas, Precatórios do Estado e fazer frente a outras obrigações de caráter compulsório.

O chefe do Executivo acrescenta que, até o final do exercício de 2019, pretende obter receitas de alienação de ativos para dar cobertura, exclusivamente, às despesas previdenciárias e acrescenta que o Projeto de Lei é “de grande importância para garantir o equilíbrio previdenciário e dar tranquilidade aos servidores e servidoras apresentados”.

O governador também encaminhou à Alepi, projeto de Lei que institui a Política Estadual de Participação Social (PEPS) e o Sistema Estadual do Participação Social (SEPS), que têm o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre Administração Pública e a sociedade civil organizada.

Projetos de Lei – O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou projeto de Lei para que seja concedido o título de Terra da Vaquejada ao município de Colônia do Piauí.

Já o deputado Gessivaldo Isaías (PRB) apresentou Projeto de Lei que obriga as empresas prestadoras de serviço a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

Após lidas em Plenário, as matérias seguem para análise das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado.

Com informações do MN