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Barro Duro

MPF pede absolvição do Prefeito Deusdete Lopes

O parecer foi juntado aos autos dia 07 de Agosto.

23/08/2019 10h21Atualizado há 2 meses
Por: João Paulo

O Ministério Público Federal apresentou alegações finais nos autos da ação penal em que é réu o prefeito de Barro Duro, Deusdete Lopes, acusado de prestar contas fora do prazo dos recursos repassados pela Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, através do convênio n°7.93.07.0232/00, celebrado entre a municipalidade e o Ministério da Integração Nacional, cujo objeto era a construção de passagens molhadas nas localidades “Fião” - “Riacho Mocambo” - “Povoado Pedra Branca - Riacho Pintados”. O prefeito é acusado da prática do crime previsto no art.1°, inciso VII, do Decreto-Lei n°201/67.

O parecer do procurador Marco Túlio Lustosa Caminha é pela absolvição do Prefeito. Segundo ele, “o réu não demonstrou nenhuma vontade livre e consciente de ocultar dos órgãos de fiscalização as informações relativas as despesas efetuadas, justificando, assim, que a demora na prestação de contas se deu devido a ausência de um projeto físico, o qual deveria ser apresentado pela empresa JLJ Auditoria e Projetos LTDA. Alegou assim, que teve dificuldade de localizar o responsável pela empresa. Por fim, sustentou que, posteriormente, a prestação de contas foi aprovada.

O parecer foi juntado aos autos em 07 de Agosto desse ano.

 

Com informações do GP1

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