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Justiça suspende redução de 7,5% na tarifa de energia no Piauí

A decisão vai vigorar até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) calcule o déficit da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).

05/12/2019 19h47
Por: Rafael Gomes
(Imagem: Divulgação)
(Imagem: Divulgação)

A Equatorial Piauí conseguiu nesta quinta-feira (05) através Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, em Brasília, uma decisão que congela qualquer modificação na taxa da conta de energia do consumidor piauiense. Isso quer dizer que a redução da tarifa em 7,5%, anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 02 de dezembro não será aplicada de imediato.

O pedido foi feito à Justiça, após a ANEEL ter reduzido a tarifa de energia em 7,5% e proibido as concessionárias de realizar um revisão tarifária. A decisão vai vigorar até que a ANEEL calcule o déficit da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).

Segundo o presidente da Equatorial Piauí, Nonato Castro, a Equatorial Piauí não entrou na Justiça contra a redução de 7,5% na tarifa de energia elétrica, e sim para obter o direito de realizar a revisão. “Essa redução está tirando os encargos, e isso é direito do consumidor. E vai ficar aí, seja qual for a revisão que a ANEEL fizer na frente, esses 7,5% será descontado”, disse Castro.

Para Nonato Castro, a decisão tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica quebrou o contrato assinado no momento do leilão da Cepisa. “Lá, quando colocaram à venda a Cepisa, constava no contrato que a empresa que adquirisse poderia solicitar uma revisão tarifária extraordinária, para justamente colocar na base esses investimentos que foram feitos como: transformadores, cabos, portes, que só são reconhecidos quando acontece revisão. Então isso foi negado quando a ANEEL definiu esse aumento considerando só esses 7,5%, e disse que não teria a redução tarifária extraordinária. Isso comprometeu e mudou o que estava previsto no contrato de privatização”, explicou o gestor.

“Quando a Equatorial chegou ao Piauí, assumimos uma dúvida de R$ 2,8 bilhões. A empresa é uma das piores do Brasil. Estamos precisando de muito investimento. A Eletrobras colocava todo mês aqui R$ 400 milhões por ano porque a empresa não tinha condições de investir nada. E com essa decisão da ANEEL, o prejuízo da Equatorial vai ser de R$ 300 milhões, já que na cobrança, a gente só fica com 17% a 19% do valor. O que nós estamos querendo é que ela reconheça o que foi acordado em contrato, e permita a revisão”, finalizou Nonato Castro.

Com informações do GP1

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