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Nova lei

Bolsonaro sanciona Lei que cria carteira de identificação para autismo

A lei já havia sido aprovada no senado em 13 de dezembro de 2019 e dependia da sanção presidencial.

09/01/2020 08h33
Por: Rafael Gomes
(Imagem: Divulgação)
(Imagem: Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta quarta-feira que sancionou a Lei Romeo Mion, nome inspirado no filho mais velho do apresentador Marcos Mion, que possui o Transtorno do Espectro Autista.

"Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social", escreveu Bolsonaro em seu Instagram.

A lei já havia sido aprovada no senado em 13 de dezembro de 2019 e dependia da sanção presidencial. Entre as determinações da lei, está o oferecimento gratuito da carteira, com validade para todo o País. O documento poderá ser solicitado em órgãos municipais.

O texto também determina que pessoas com autismo terão prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, e obriga cinemas a oferecer, uma vez por mês, sessões específicas para pessoas com autismo, com todas as adaptações necessárias para melhor acomodar esse público.

Com informações do terra

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