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São Pedro do Piauí

Prefeito de São Pedro determina suspensão das atividades comerciais e prestação de serviços no município

O Decreto passa a valer a partir desta segunda-feira, 23 de março.

Irã Batista

Irã BatistaBlog do Irã Batista

23/03/2020 15h07Atualizado há 2 semanas
Por: Irã Batista
Júnior Bill (Imagem: Divulgação)
Júnior Bill (Imagem: Divulgação)

Em complemento ao Decreto nº 09/2020 de 16 de março de 2020, o prefeito de São Pedro do Piauí José Maria Ribeiro de Aquino Júnior, assinou o Decreto nº 10/2020 em 23 de março do ano em andamento, suspendendo as atividades comerciais e de prestação de serviços como medida de enfrentamento a grave crise de saúde pública decorrente ao Coronavírus (COVID-19) no Brasil.

Considerando o agravamento da crise na saúde pública no País, com reflexos diretos nos estados e municípios em decorrência da pandemia, fica determinada, a partir das 24hs do dia 23 de março de 2020 a suspensão das atividades comerciais e prestação de serviços no município, ficando ressalvados da suspensão, desde que assegurem o cumprimento das regras de proteção individual para empregados, servidores, clientes ou fornecedores, os seguintes estabelecimentos e atividades, considerados essenciais;

I – Mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias, lojas de conveniência e de produtos alimentícios, açougue, peixarias e frutarias;

II - Farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

III – lavanderias;

IV – Postos revendedores de combustíveis, distribuidoras de gás e borracharias;

V – Hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

VI – Serviços de segurança e vigilância;

VII – serviço de limpeza urbana e coleta de lixo;

VIII - serviços de alimentação preparada exclusivamente para sistema de entrega (delivery);

IX – Bancos, serviços financeiros e lotéricas, devendo ser respeitado a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas.

X – Serviços de telecomunicação, processamento de dados e imprensa.

§ 2º Os estabelecimentos funcionarão de acordo com determinações sanitárias expedidas pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.

§ 3º Fica vedado o consumo de alimentos no local do próprio estabelecimento.

 § 4º Nos estabelecimentos e atividades em funcionamento, é obrigatório o controle do fluxo de pessoas, de modo a impedir aglomerações.

Art. 2º Fica suspenso as atividades de construção Civil no âmbito do município de São Pedro do Piauí no período de 25 de março a 12 de abril de 2020 de acordo com o SINDUSCON – Sindicato da Industria e Construção Civil do Piaui.

Art. 3º As indústrias e suas respectivas cadeias deverão estabelecer meta de redução de jornada de trabalho ou turnos e garantir as medidas protetivas para trabalhadores e direção.

Art. 4º Fica determinado a suspensão do funcionamento de feiras livres, eventos esportivos, eventos sociais e privados, bem como passeios, balneários, banhos de cachoeiras e açudes para evitar aglomerações.

Art. 5º Quando necessário, os agentes da vigilância sanitária poderão recorrer aos órgãos de segurança pública para a garantia de cumprimento das medidas determinadas visando conter a propagação do novo coronavirus;

Art. 6º Permanecem em vigor as medidas determinadas por meio do Decreto nº 09, de 16 de março de 2020.

§ 1º Fica determinada a suspensão de atividades religiosas por meio presencial em igrejas ou templos.

 § 2º Fica determinada a suspensão de atividades em parques ou outros espaços acessíveis ao público, que propiciem aglomerações.

Art. 7º Os serviços públicos de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica, funerários, telecomunicações, segurança pública deverá funcionar observando as determinações sanitárias expedidas para a contenção do novo coronavirus.

Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Piauí-PI, em 23 de março de 2020.

Maiores informações, segue abaixo no decreto.