Com um caso de covid-19 confirmado, Justiça derruba decreto que liberava a reabertura do comércio em cidade do PI

A justiça derrubou, neste sábado (28), o decreto do prefeito Mão Santa (DEM-PI) que autorizava a retomada de todas as atividades econômicas em Parnaíba, município localizado no Norte do Piauí. O documento foi assinado pelo gestor municipal na última quinta-feira (26). No município, há um caso confirmado do covid-19.

A juíza da 4° Vara Cível da Comarca de Parnaíba acatou o pedido da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, visto que o documento vai contra as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e o decreto estadual que determinou a suspensão do comércio, com exceção para serviços essenciais, em todo o Piauí.

“O presente decreto, vai contra todos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais já elencados, além de contrariar a recomendação da Organização Mundial de Saúde, já seguida por diversos países ao redor do mundo, a qual pontua pela necessidade de isolamento social, como medida necessária a evitar a disseminação comunitária do Covid-19”, informou por meio da decisão.

A justiça também determinou que o município de Parnaíba se abstenha de autorizar uma nova abertura do comércio pelos próximos 15 dias. Além disso, cabe ao município a “fiscalização da presente tutela de urgência a fim de garantir seu integral cumprimento”.

O decreto

O prefeito de Parnaíba assinou, na quinta-feira (26), um decreto que libera a reabertura as atividades econômicas na cidade. De acordo com o documento, os estabelecimentos ainda devem adotar formas de prevenção e principalmente aglomeração de pessoas.

O comércio estava fechado desde o dia 21 de março. O decreto foi divulgado pelo prefeito Mão Santa (DEM-PI) em suas redes sociais. Na sexta-feira (27), o governador Wellington Dias (PT) divulgou um vídeo afirmando que havia um conflito de competências na edição do decreto, já que ele vai de encontro com o decreto estadual assinado no dia 23 de março.

Isolamento social e decretos de calamidade

Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.

Com informações do G1