Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 é realizada na Câmara

Aconteceu na manhã desta segunda (13/07), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Maior, uma Audiência Pública que tratou sobre a proposta da LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Estiveram presentes os vereadores: Fernando Miranda, Luís Lima, Zé Pereira e Daniel Soares. Representaram a prefeitura o secretário de planejamento, Lucas Lima, e a contadora Kerlliny.

A explanação começou tratando sobre as metas fiscais para o ano de 2019. Sobre o percentual do número de contratados que o munícipio pode ter, que segundo a lei é de até 54% de todos os servidores, verificou-se que este percentual em Campo Maior está em 57%, precisando que sejam tomadas medidas para sua redução. O projeto apresentado discorre metas orçamentárias para as secretarias do governo municipal, além da Câmara Municipal.

“Iremos disponibilizar este projeto para os senhores vereadores, para haver uma discussão mais profunda e se necessário, fazer emendas. Talvez na próxima terça (21) este projeto seja votado”, disse o presidente da Casa Legislativa, o vereador Fernando Miranda.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.