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Água Branca, PI
A prefeitura municipal de Monsenhor Gil-PI, através da Lei Adir Blanc (LEI Nº 14.017, DE 29/06/2020), sancionada pela Presidência da República, torna pública as inscrições sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Podem solicitar o auxílio:
Pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei (29/06/2020), como artistas, produtores e técnicos;
Elas também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família;
Além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos - o que for maior; os beneficiários não poderão, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família receberá duas cotas.
A lei também estabelece um subsídio mensal à manutenção de espaços, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias da área que tiveram atividades suspensas por medidas de isolamento social.
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