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Política Decisão

Justiça Eleitoral suspende divulgação de resultado de pesquisa em Elesbão Veloso

A ação foi ajuizada pela COLIGAÇÃO “UNIDOS POR ELESBÃO”, sob alegação de que houve indícios de irregularidades na Pesquisa Eleitoral realizada nos dias 17 e 18 de setembro no município.

04/11/2020 15h39 Atualizada há 4 meses
Por: Ruana Barbosa
Juiz Eleitoral João de Castro Silva (Imagem: Divulgação)
Juiz Eleitoral João de Castro Silva (Imagem: Divulgação)

O Juiz Eleitoral João de Castro Silva, da 048ª Zona Eleitoral de Elesbão Veloso, determinou a suspensão de forma definitiva da divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob nº PI-00704/2020 e, posteriormente, sob o nº PI-06575/2020, e determinou ainda uma pena de multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento, além do crime de desobediência, em face do INSTITUTO CREDIBILIDADE LTDA/INSTITUTO CREDIBILIDADE.

A ação foi ajuizada pela COLIGAÇÃO “UNIDOS POR ELESBÃO”, sob alegação de que houve indícios de irregularidades na Pesquisa Eleitoral realizada nos dias 17 e 18 de setembro no município. E alega ainda que a pesquisa eleitoral foi registrada no dia 23/09/2020, com previsão de divulgação para o dia 29/09/2020 e foi contratada pela RÁDIO VALE DO COROATÁ LTDA, que tem como Sócio Administrador o Sr. Sebastião Wryas Silva Moura, irmão do Sr. CLERISTON SILVA MOURA, que concorrerá ao de Prefeito do Município de Elesbão Veloso pela Coligação UNIDOS PELA MUDANÇA.

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A denunciante afirma também que a pesquisa foi direcionada, pois apesar da sua metodologia prever a adoção de amostragem aleatória proporcional na zona urbana e rural, a pesquisa foi realizada apenas em bairros localizados na Zona Urbana, onde possivelmente o candidato da coligação UNIDOS PELA MUDANÇA tenha mais apoio eleitoral.

Intimado para prestar esclarecimento acerca da denúncia, o INSTITUTO CREDIBILIDADE LTDA apresentou Defesa com pedido de reconsideração, alegando que nos dias 17 e 18 de setembro, realizou pesquisa eleitoral em Elesbão Veloso, contemplando os bairros e localidades da zona urbana e rural, conforme ficha técnica da pesquisa, afirmando que “quando do registro da pesquisa, ocorreu uma falha no sistema, ocasionando em erro que levou a constar apenas os bairros da zona urbana do município. E Por fim, sustenta que “não violou sua metodologia nem tampouco tentou manipular nenhum dado, visto que na pesquisa realizada não consta nenhuma irregularidade, tendo ocorrido apenas uma falha no sistema quando de sua publicação, e por assim ser, tratou de realizar a devida correção com total guarida legal, registrando-se inclusive um novo número.”

Convocado a se manifestar sobre o caso, o Ministério Público destacou que verificando o relatório geral da pesquisa, constatou que não houve especificação dos locais onde foram realizadas as entrevistas, apenas o quantitativo das respostas e suas respectivas percentagens, de modo que resta clara a desobediência à metodologia escolhida, como também evidencia a total falta de controle da área da pesquisa. “Ante o exposto, não havendo como garantir a lisura do procedimento, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo deferimento dos pedidos formulados na petição inicial”, destacou.

Existem elementos suficientemente demonstrados nos autos para caminhar em sentido da confirmação da medida liminar deferida nos autos, a qual toda a fundamentação é mantida nesta decisão, posto que existe comprovação suficiente de erros que podem impedir uma efetiva verificação dos dados e causar imagem distorcida da situação eleitoral verdadeira dos candidatos perante os eleitores, além de induzir o eleitor a erro, valendo frisar que a publicação de resultado pode alcançar a uma gama indeterminada de pessoas, podendo gerar um dano de grande proporção, em virtude do potencial de influência que tais pesquisas possuem como indutores da preferência do eleitorado, afetando a lisura do processo eleitoral”, destacou o juiz.

EX POSITIS, com fulcro na legislação vigente, pelos motivos supra, julgo procedente o pedido exordial, amparado no parecer do MPE/PI, e CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NA INICIAL, para DETERMINAR DE FORMA DEFINITIVA que o representado CANCELE a divulgação dos resultados da pesquisa registrada sob nº PI-00704/2020 e, posteriormente, sob o nº PI-06575/2020, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento, além do crime de desobediência”, finalizou o juiz.

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