Prefeito de Teresina contraria decreto estadual e autoriza funcionamento do comércio nesta sexta (16)

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), contrariou o decreto do Governo do Piauí, que determinava o fechamento do comércio por de sexta-feira a domingo, e autorizou o funcionamento das atividades não-essenciais na sexta (16).

No documento, o gestor autoriza, no período do dia 13 a 16 de abril, a abertura de atividades não-essenciais por até nove horas diárias. Nos dias 17 e 18 de abril fica permitido o funcionamento do comércio exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru.

Os estabelecimentos deverão, segundo o decreto, informar à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) de sua região, bem como fixar no local ou divulgar nas redes sociais o horário de funcionamento.

O descumprimento do decreto acarretará, conforme a prefeitura, na aplicação de multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento. As fiscalizações serão feitas pelas SAADs, Vigilância Municipal, Guarda Municipal e Procon Municipal.

Essa é a segunda vez que há divergências sobre a abertura das atividades comerciais entre o poder executivo estadual e municipal. Na época, a Justiça do Piauí suspendeu os efeitos do decreto publicado pela Prefeitura de Teresina.

Medidas restritivas no estado

Para coibir o agravamento da pandemia da Covid-19, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), decidiu prorrogar medidas restritivas, que iniciaram na segunda-feira (12) e seguem até o próximo domingo (18).

- O toque de recolher será de 22h a 5h, até o dia 18 de abril;

- O comércio poderá funcionar até as 17h, mas para as atividades que funcionam no período noturno é permitido até 19h, sendo respeitadas as 9h diárias.

- Shoppings centers poderão funcionar de 12h a 20h;

- Suspensas as atividades que envolvam aglomeração, como atividades esportivas e sociais;

- Bares, restaurantes, depósitos de bebidas e similares só poderão funcionar até as 21h;

- Permanece a proibição de festas e eventos, em ambientes abertos ou fechados.

De 12 a 15 de abril

É permitido o funcionamento do comércio, mas com horário limitado:

O comércio poderá funcionar até as 17h;

Shoppings centers poderão funcionar de 12h a 20h;

De 15 a 18 de abril

A partir das 20h do dia 15 de abril até as 24h do dia 18 de abril de 2021, ficarão suspensas todas as atividades presenciais econômico-sociais, com exceção das seguintes atividades consideradas essenciais:

- Mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;

- Farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

- Oficinas mecânicas e borracharias;

- Lojas de conveniência e serviços de alimentação situadas em rodovias estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito (viajantes;

- Postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;

- Hotéis com atendimento exclusivo dos hóspedes;

- Distribuidoras e transportadoras;

- Serviços de segurança pública e vigilância;

- Serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;

- Serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;

- Serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;

- Serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;

- Agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;

- Bancos e lotéricas;

- Templo, igrejas, centros espíritas e terreiros.

 Fonte: G1 Piauí