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Água Branca, PI
Em decorrência das celebrações da Semana Santa do município de Picos, em que os fiéis utilizam a Praça Justino Luz para realizar procissões e celebrações. A Prefeitura Municipal de Picos, através da Procuradoria Geral do Município, emitiu o decreto de n° 33/2023 que estabelece que os feirantes que usam o local para realizar a exposição de mercadorias devem desocupar o local durante as festividades da Semana Santa.
Veja o Decreto na íntegra!
DECRETO 33-2023 CELEBRAÇÕES CATÓLICAS ALUSIVAS A SEMANA SANTA
O decreto estabelece que a desocupação ocorra nos dias 31/03/2023, 07/04/2023 e 09/04/2023, a partir das 12h00min; nos dias 06/04/2023 e 08/04/2023, a partir das 17h00min e no dia 02/04/2023 durante todo o dia.
Aquelas pessoas que não cumprirem as determinações previstas no decreto, receberá advertência para retirar sua mercadoria do local, sob pena de multa, apreensão e retirada coercitiva.
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