MPPI ingressa com ação contra o município de Monsenhor Gil por irregularidades em Unidades Básicas de Saúde

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, ingressou, nos dias 18 e 21 de julho, com ações civis públicas com pedido de tutela de urgência em face do município, requisitando que sejam sanadas as irregularidades encontradas nas Unidades Básicas de Saúdes da cidade. As ACPs foram assinadas pelo Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

As ações civis públicas são destinadas às UBSs Mãe Ester e Dona Memena, localizadas em Monsenhor Gil e são decorrentes de Procedimentos Administrativos em trâmite na Promotoria, instaurados a partir de denúncias que tratavam da morosidade na implantação do plano de cargos, precariedade no funcionamento, falta de insumos básicos, assédio moral no trabalho e condições degradantes de serviços realizados nas unidades de saúde.

A partir dos relatos, foi designada a realização de visitas técnicas nas UBSs para verificar a situação. Nos relatórios, consta que foram encontradas irregularidades na Unidade Mãe Ester como infiltração, mofo, falta de gerador para a para viabilizar a guarda de vacinas e irregularidades nas instalações de combate a incêndio sem as devidas aprovações no Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.

Na unidade Dona Memena, não havia telas de proteção contra insetos, faltavam corrimões, barras de apoio, rampas, gerador de energia elétrica e projeto e execução das instalações de combate a incêndio. Após as inspeções, foram expedidas recomendações, porém não foram resolvidas todas as irregularidades.

Diante do exposto, o MPPI resolveu ingressar com Ação Civil Pública na qual requisitou que o município de Monsenhor Gil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, proceda com a realização de providências para sanar as irregularidades nas Unidades Básicas de Saúde.

 Fonte: MPPI