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O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, instaurou procedimento, nessa quinta-feira, 28 de dezembro de 2023, com o objetivo de analisar fatos apontados como graves na gestão de recursos públicos destinados à saúde pelo município de Teresina. Comprovada a malversação, poderá ser proposta representação pela intervenção no município de Teresina.
Além disso, o procedimento tem o objetivo de apurar a ocorrência e as causas de interrupção do fornecimento e disponibilização de insumos à Fundação Municipal de Saúde (FMS) e à rede pública municipal de saúde, como materiais médicos, antibióticos, analgésicos, antiarrítmicos, anticonvulsivantes, anti-hipertensivos, anestésicos, agulhas para procedimentos anestésicos, tubos para intubação orotraqueal em crianças e adultos e a calibragem de aparelhos de anestesia. Também serão apuradas a falta de funcionamento da radiologia devido ao desligamento de aparelhos pela empresa contratada, a falha na prestação de serviços essenciais na rede pública municipal de saúde e o fechamento de Unidades Básicas de Saúde.
O prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira, e o Secretário Municipal de Finanças, Esdras Avelino, terão que apresentar, no prazo de 48 horas, informações, esclarecimentos, justificativas e documentos que comprovem os motivos e fatos que levaram às movimentações orçamentárias previstas no Decreto Municipal nº 25.387, de 26/12/2023.
A intervenção no Município ocorre, mediante representação do Procurador-Geral de Justiça, para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
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