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Água Branca, PI
A Secretaria Municipal de Finanças de Picos está realizando o chamamento de empresários e todos aqueles que possuem lojas em atividade na cidade, para que seja feito o pagamento do alvará de funcionamento da loja.
O Secretário de Finanças, Lucas Ibiapino, explica mais a respeito do assunto. “Todo ponto comercial dentro da cidade de Picos tem que ter, para o seu funcionamento, o alvará. Ele consta que a pessoa está com o comercio ativo, aberto, o que é preciso, anualmente, puxar a guia para pagamento, para ter o seu estabelecimento com o alvará de funcionamento”, pontua.
De acordo com o Secretário, aqueles que não realizarem o pagamento até a data estipulada previamente, serão cobrados multas e juros de atraso.
“Estamos fazendo um chamamento para que os empresários de Picos venham até a Secretaria estar emitindo esse boleto para efetuar o pagamento e em seguida puxar o alvará. Começamos no dia 02 de janeiro e temos até o dia 31 de março, são três meses. O empresário tem esse tempo para vir até a Prefeitura puxar o boleto. A partir do dia primeiro de abril já fica em débito com o município e a Secretaria de Finanças já manda a fiscalização andar nos comércios solicitando a presença do alvará, quem não tiver já vai entrar a questão de multas, juros”, explica Lucas Ibiapino.
O Alvará de funcionamento é o documento que valida a regularidade do estabelecimento comercial para que possa continuar aberto e atendendo ao seu público-alvo com segurança.
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