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Água Branca, PI
O comandante do Grupamento da Polícia Militar (GPM) do município de São Pedro do Piauí, 3º Sargento Ferreira, emitiu uma nota informativa sobre a condução de veículos automotores por menores de idade e pessoas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nota! “O CMT do GPM de São Pedro do Piauí, na pessoa do 3º Sgtº Ferreira, pede aos pais ou responsáveis por menores de idade que não entregue veículos para os mesmos conduzirem. Se for o caso, serão submetidos ao Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro.
Permitir, confiar ou entregar à direção de veículo automotor de veículo automotor a pessoa não habilitada, ou ainda, a quem não esteja em condições de conduzi-lo de maneira segura gerando perigo de danos. Pena; Detenção de seis meses a um ano ou multa”.
Inicialmente o objetivo é informar a população o que diz a Lei sobre a infração, e, em seguida aplicar as penalidades aqueles que desobedecerem o Código de Transito Brasileiro.
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