Empreendedores tem até o dia 31 de março para regularizarem o alvará de funcionamento

A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria de Finanças anuncia que está aberta a temporada de emissão de alvarás de funcionamento para o ano de 2025. O prazo se estenderá até o dia 31 de março. Os atendimentos estão sendo realizados na Secretaria de Finanças, localizada no térreo da Prefeitura de Picos.

O Secretário de Finanças de Picos, Júlio César, destaca que o período de emissão de alvarás iniciou desde o dia 02 de janeiro e vai até o dia 31 de março. “Essa emissão é voltada para empreendedores, empresários, lojistas, comerciantes, profissionais liberais, feirantes, donos de bares, restaurantes, lanchonetes, mototaxistas e outros, devem comparecer a Secretaria de Finanças para a emissão de um novo alvará de funcionamento”, frisa.

Júlio destaca que esse alvará é essencial para o funcionamento legal do estabelecimento e pede que os empreendedores não deixem a regularização para o último prazo.

“Hoje a Secretaria de Finanças funciona das 8h às 14h de segunda a sexta-feira. Após o encerramento do prazo, o empreendedor estará irregular ao físico municipal e estará sujeito a cobrança de juros e multas e fiscalizações”, conclui o gestor.

Documentação

Os contribuintes que são pessoas físicas devem trazer as seguintes documentações: RG; CPF e Comprovante de Endereço (do ponto comercial).

Já os contribuintes que são pessoas jurídicas devem trazer os seguintes documentos: Cartão CNPJ e Comprovante de Endereço (do ponto comercial).