Prefeito de São Pedro do Piauí participa de encontro sobre a PEC 66 em defesa fiscal dos municípios

Manin do povo, Prefeito de São Pedro do Piauí, participou na última segunda-feira (09) do Seminário Estadual promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute a PEC 66/2023, proposta que estabelece limites e regras para o pagamento de precatórios e débitos previdenciários por parte dos municípios brasileiros.

O evento, realizado na sede da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), em Teresina, reuniu gestores públicos, parlamentares e representantes de entidades para debater os efeitos da proposta sobre as administrações municipais, especialmente no contexto fiscal e orçamentário.

A PEC 66/2023 propõe o alongamento dos prazos para o pagamento de precatórios e débitos previdenciários, medida que visa aliviar a pressão financeira sobre os cofres municipais e permitir mais investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

O seminário foi coordenado pelo deputado federal Florentino Neto (PT-PI), membro da Comissão Especial, e contou com a presença de autoridades como o governador do Estado, Rafael Fonteles, além de deputados federais e estaduais, representantes da OAB-PI, secretarias de finanças e outras instituições.

Para o prefeito de São Pedro do Piauí, a mobilização dos prefeitos e da bancada federal do Piauí é essencial para garantir a aprovação da proposta no Congresso Nacional. “A gente sabe das dificuldades que todos os municípios vivem, principalmente os de pequeno porte. A PEC é uma esperança para quem quer seguir com responsabilidade e manter os serviços funcionando”, concluiu.

A expectativa é que a PEC avance nas próximas semanas na Câmara, com votação prevista ainda para este semestre.