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Água Branca, PI
A Prefeitura Municipal de Picos, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, disponibilizou para consulta pública o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos.
CONSULTE AQUI O REGIMENTO!
REGIMENTO INTERNO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS
A conferência será realizada no dia 08 de agosto de 2025 e tem como tema “Por um Sistema Municipal de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas.”
A consulta pública estará aberta entre os dias 05 e 08 de agosto, com o objetivo de garantir transparência e participação popular na construção do documento que regulamenta a organização, os eixos de discussão e as etapas deliberativas da conferência.
O evento será estruturado a partir de três eixos temáticos principais:
I – Democracia, Participação e Institucionalidade dos Direitos Humanos. Com subtemas como participação popular, cultura em direitos humanos, conselhos, liberdade de expressão, combate à desinformação e garantia dos direitos sociais.
II – Igualdade, Justiça Social e Enfrentamento das Violações. Com foco em igualdade de gênero, raça e diversidade, combate à pobreza e à violência institucional, além da segurança pública e justiça criminal.
III – Justiça Climática e Direitos Humanos em Perspectiva Global. Abarcando discussões sobre racismo ambiental, direito à terra e ao território, comunidades tradicionais, migrações e compromissos internacionais.
Durante a conferência, haverá momentos de palestras, grupos de trabalho por eixo, plenária final e a eleição de delegadas e delegados que representarão o município na IV Conferência Estadual de Direitos Humanos. Ao todo, serão eleitos cinco representantes, sendo três da sociedade civil e dois do poder público.
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