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Água Branca, PI
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos (CMDCA) divulgou, nesta segunda-feira (02), a relação preliminar de inscritos e registros de candidaturas no Processo de Escolha Suplementar Indireta de Suplentes do Conselho Tutelar do município, referente ao mandato 2024–2028.
A publicação atende ao que estabelece o Edital nº 001/2026 – CMDCA/Picos-PI e foi realizada pela Comissão Especial Eleitoral, em conformidade com a legislação vigente, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Resolução nº 231/2022 do CONANDA e normas municipais.
De acordo com o documento oficial, tiveram as inscrições deferidas os seguintes candidatos:
Ângela Maria Diniz da Silveira
Dayane de Lima Sousa
João Batista Alves Pereira
Mardonia Holanda Leite
Maria do Amparo Bezerra
Confira o documento!
Relacao_preliminar_de_inscricao_assinado
A divulgação da relação preliminar representa uma das etapas do processo suplementar indireto, que ocorre em razão da vacância de suplentes no Conselho Tutelar de Picos, garantindo a continuidade e o pleno funcionamento do órgão responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Conforme o cronograma estabelecido em edital, após a publicação da relação preliminar, será aberto prazo para interposição de recursos, seguido da análise pela Comissão Eleitoral e posterior divulgação da lista final de candidatos habilitados.
O Processo de Escolha Suplementar Indireta é legal, público e transparente, sendo realizado de forma indireta, conforme previsão normativa, com votação a cargo do colegiado de conselheiros de direitos.
A relação preliminar foi publicada oficialmente em 02 de fevereiro de 2026, com assinatura da presidente da Comissão Especial Eleitoral, Maria Thaís de Jesus Sousa, e do secretário da Comissão, José Lucas de Oliveira.
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