Projeto | Vereadores aprovaram programa “Educa Mais São Pedro” por unanimidade

O Projeto de Lei nº 05/2019 do poder executivo do munícipio de São Pedro do Piauí, que trata da criação do Programa  "Educa Mais São Pedro - Bolsa Educação", foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária na noite desta quarta - feira (20/03). 

Visando à criação em âmbito municipal de programa de transferência de renda com condicionalidades às pessoas carentes. O mesmo destina – se às pessoas que frequentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino.

O projeto poderá atender até 500 alunos de extrema pobreza e que apresentem uma renda familiar mensal per capta igual ou inferior a R$ 70,00 (setenta reais).

O valor do benefício básico será de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês, concedido a pessoas que frequentem a EJA e componham famílias em situação de extrema pobreza.

Os benefícios serão pagos mensalmente por meio de crédito em cartão magnético ou em conta bancária. A concessão dos mesmos dependerá do cumprimento de condicionalidades relativas previstas em lei.