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Água Branca, PI
O prefeito de Prata do Piauí, Wilhelm Barbosa Lima, mais conhecido como Neguim Barbosa, publicou decreto de 29 de abril, onde proíbe a entrada, a saída ou a passagem de ônibus ou qualquer outro veículo de transporte de passageiro pelo município, de forma clandestina e oriundo de outros estados ou centros urbanos.
O decreto faz parte das ações de combate ao novo coronavírus. “Em caso de descumprimento, o veículo será apreendido e o seu condutor, proprietário e demais pessoas envolvidas na venda de passagem ou no agenciamento de passageiro serão conduzidas à presença da autoridade policial para as providências necessária por incidirem, em tese nas penas do crime previsto no art. 268 do Código Penal”, afirmou o prefeito no decreto.
A pessoa recém-chegada de outro estado ou de município onde já houve caso confirmado de coronavírus, ou que teve contato ou participou de evento onde pessoa contaminada esteve presente, será obrigada a ficar de quarentena de 7 a 14 dias, até ser submetida a exame para detectar o novo coronavírus. Em caso de testagem positiva para, a pessoa infectada deve ficar em isolamento social pelo prazo mínimo de 14 dias.
Se ocorrer o descumprimento da quarentena a pessoa terá que pagar uma multa pecuniária no valor de R$ 1 mil e o descumprimento do isolamento social acarretará em uma multa de R$ 5 mil, sem prejuízo da responsabilidade penal pela prática de crime previsto no Código Penal.
Neguim Barbosa ainda proíbe o acesso de pessoas aos estabelecimentos comerciais, à casa lotérica e aos órgãos prestadores de serviços sem o uso de máscaras de proteção, assim como proíbe a aglomeração de pessoas em praça pública, calçadas de residências, exceção dos próprios moradores, ou em frente a estabelecimentos comerciais.
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