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Água Branca, PI
Para conter os avanços do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Picos (PMP) seguirá o decreto estadual e o comércio ficará fechado neste final de semana, sábado (04) e domingo (05).
Segundo o Procurador Geral do município, Maycon Luz, a cidade de Picos vai seguir o decreto estadual, sendo uma recomendação do Ministério Público quanto uma decisão judicial, que diz que, no que tange a abertura comercial deve seguir os decretos estaduais.
"Então amanhã e domingo o município vai seguir os decretos publicados pelo Governo do Estado, sem emitir um novo decreto, porque nós entendemos que os decretos estaduais já valem para outros estados automaticamente. Se o município não dispõe o contrário, significa que aquele decreto estadual tem validade nos municípios Piauiense", ressaltou Maycon Luz.
No entanto, se o município de Picos não está dispondo de forma diferente, tendo em vista uma decisão judicial suspendendo o plano de abertura do comércio , subtende-se que o decreto estadual é que vai vigorar neste final de semana na cidade de Picos.
Maycon Luz, frisa que as fiscalizações em Picos serão intensificadas. "É importante ressaltar, como é um decreto estadual a fiscalização são feita não apenas pelo município de Picos . Os órgãos fiscalizadores de Picos vão fiscalizar e também os órgãos estaduais, como a Polícia Militar e Corpo e Bombeiros. Enfim, toda a rede de fiscalização estadual também pode atuar. E havendo descobrimento vai seguir aquele rito de procedimento da decisão judicial", finalizou Maycon Luz.
Se houver descumprimento, o estabelecimento será notificado e poderá ser multado, e se caso persista pode ter o estabelecimento embargado pela Justiça.
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