Município de Hugo Napoleão conquista Selo Ambiental B no ICMS Ecológico 2021

O município de Hugo Napoleão conquistou Selo Ambiental B do ICMS Ecológico referente ao ano de 2021. O ICMS Ecológico é um imposto que beneficia municípios que se destacam na proteção e conservação do Meio Ambiente. O resultado foi divulgado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), na fase de recurso.

Na fase de Auditoria de Habilitação e Certificação do ICMS Ecológico 2021, o município de Hugo Napoleão foi classificado como não elegível. Por entender que o município havia atingido pontuação nos critérios não reconhecidos na primeira fase, a assessoria recorreu e solicitou reanálise dos itens não habilitados e obteve resultado favorável com a certificação C. O município recorreu mais uma vez e solicitou nova reanálise dos itens não habilitados e obteve novo resultado favorável com a certificação B.

No município, as linhas de trabalho da equipe do Meio Ambiente, contou com a participação de representantes das secretarias do Meio Ambiente, Educação e Saúde, além da Prefeitura, com atuação em ações preventivas de combate às queimadas, investimentos em unidades de conservação e proteção, mobilização para a participação e conscientização da população nas ações sobre educação ambiental, plantio de mudas, dentre outras.

O que é o Selo Ambiental?

É o documento estadual de certificação de desempenho da gestão municipal de meio ambiente. Sendo condição para que os municípios possam ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico. Por sua vez, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do ICMS, desde que atendam aos critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual.