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Foram aprovados, em sessão realizada na noite dessa sexta-feira, dia 10 de fevereiro, na Câmara de Vereadores do município de Hugo Napoleão, dois projetos de lei que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais para o ano de 2023. A pauta marcou a volta do recesso parlamentar sob o comando do novo presidente, o vereador Pierre.
De autoria do Poder Executivo Municipal, dois projetos de lei foram enviados ao legislativo com a finalidade de conceder o reajuste anual nos vencimentos dos servidores públicos, entre os quais, o do magistério.
O primeiro projeto dispõe sobre o reajuste salarial geral anual dos servidores. De acordo com o Projeto de Lei nº 001/2023, o reajuste será no percentual de 7,43%, para todos os servidores efetivos, ativos e inativos, com exceção dos agentes comunitários de saúde e endemias e professores, por terem seus reajustes estabelecidos por lei própria.
O segundo projeto trata-se do reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica do município. Para a categoria o reajuste será de 15%.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade em duas votações e agora seguem para a sanção do prefeito Luciano. Em ambos os casos, os efeitos são retroativos a janeiro de 2023.
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