Novos membros do Conselho Tutelar são empossados para mandato de quatro anos em Hugo Napoleão

Foram empossados nessa segunda-feira (10), para mandato de quatro anos, os novos membros do Conselho Tutelar do município de Hugo Napoleão em cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Educação. O evento contou com a presença do prefeito Luciano, além de vereadores, secretários municipais, dentre outros.

A nova composição do Conselho Tutelar ficou assim constituída: Rayana Garcia da Silva Cavalcante, Maria Missilene Pereira da Silva Moura, Cleilson Sousa Sena, José Francisco Pitombeira e Maria Renata Alves da Silva.    

“Desejo muito sucesso aos novos conselheiros nessa nova empreitada e coloco toda a gestão à disposição para que juntos possamos zelar ainda mais pelos direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito Luciano.

Atribuições do Conselho Tutelar

De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.