Justiça rejeita habeas corpus e vereadora suspeita de ligação com facção continua presa

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) rejeitou por 5 votos a 2 o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). O julgamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (14) e com a decisão, a parlamentar deverá permanecer presa. Ela é investigada pelos crimes de compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em âmbito eleitoral.

A sessão foi realizada por videoconferência e transmitida no canal do TRE-PI no YouTube. Em voto final, o presidente da Corte, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, afirmou que a decisão judicial pela prisão da vereadora Tatiana Medeiros está embasada em provas concretas.

"Os requisitos da prisão preventiva estão devidamente comprovados. Ou seja, a prova da materialidade dos crimes está devidamente comprovada. Os indícios de autoria revelam que são gravíssimos os fatos desta investigação criminal. Houve várias medidas cautelares sigilosas, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo telefônico. Uma investigação criminal se faz ao longo do tempo. E os indícios são veementes", comentou.

O relator da sessão, juiz José Maria de Araújo Costa, apontou que os autos da investigação da Polícia Federal revelam “estreita relação de Tatiana Medeiros com o crime organizado” e sugerem que a vereadora "não figurava como espectadora, mas sim como regente da rede criminosa".

José Maria de Araújo Costa detalhou ainda que a investigação comprova "intensa atividade de compra de votos" durante as Eleições 2024, a partir de um esquema de corrupção eleitoral que envolve no mínimo seis pessoas.

Conforme o juiz, pelo menos 44 contas bancárias realizaram "proeminente movimentação financeira", a mando da vereadora, entre julho de 2023 e dezembro de 2024.

Para o procurador regional eleitoral Alexandre Assunção e Silva, do Ministério Público Federal (MPF-PI), revogar a prisão preventiva da vereadora poderia afetar a coleta de provas e a continuidade da investigação.

O Habeas Corpus funciona em duas fases: a análise da liminar e a do mérito. No caso da vereadora, a liminar foi indeferida. Agora, um julgamento de mérito deverá ser marcado para analisar o pedido.

Vereadora presa

A prisão preventiva da vereadora foi decretada, em 3 de abril, pelo juiz Luís Henrique Moreira Rego. Ela passou por uma audiência de custódia no dia seguinte, 4 de abril, e teve a prisão mantida pela Justiça Eleitoral.

Em coletiva de imprensa no dia da prisão, o advogado da parlamentar, Édson Araújo, afirmou que considera a decisão "completamente arbitrária" e ressaltou que ela não cumpre os requisitos para ser presa preventivamente.

Por ser advogada, Tatiana está detida no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí (PMPI), na Zona Sul de Teresina. Ela é investigada pelos crimes de compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em âmbito eleitoral.

Entenda o caso

A vereadora Tatiana Medeiros foi presa pela Polícia Federal, no início de abril, suspeita de ligação com uma facção criminosa atuante em Teresina.

Segundo a PF, uma investigação apontou indícios de que a campanha que elegeu a parlamentar foi custeada com "recursos ilícitos oriundos de facção criminosa", além de "desvios de recursos públicos de uma instituição não governamental".

Além do afastamento do cargo de vereadora, o TRE-PI proibiu que ela e outros dois investigados – uma ex-assessora parlamentar e o padrasto de Tatiana, Stênio Ferreira – frequentam os locais em que trabalhavam e mantenham contato com os servidores da Câmara, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi).

Enquanto o suplente da vereadora não assumir e a ela não for cassada e perder o mandato, a Câmara da capital, composta por 29 vereadores, ficará com um parlamentar a menos.

Tatiana fez a estreia na política em outubro de 2024, quando foi eleita para o primeiro mandato na Câmara de Teresina com 2.925 votos. A parlamentar é natural da capital piauiense e atua também como advogada e filantropa na ONG Vamos Juntos, que teve as atividades suspensas pela Justiça.

*Com informações do G1/PI