Ministério Público realiza acordo extrajudicial para criação de Procon municipal em Valença

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio dos promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), e Plínio Fabrício de Carvalho Fortes, titular da Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, firmou acordo extrajudicial com a Prefeitura de Valença para a instalação e funcionamento do Procon no município. O encontro para celebração do acordo contou com a presença do Prefeito Marcelo Costa e Silva, do Procurador-Geral do Município, Joaquim Ronaldo dos Santos, e do secretário executivo do Procon/MPPI, Edivar Cruz Carvalho.

O promotor Nivaldo Ribeiro destacou que o acordo tem o objetivo de garantir a defesa e proteção dos consumidores do município. Os bens que serão adquiridos para o funcionamento do órgão, tais como equipamentos de informática e mobília, serão patrocinados pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem ônus para o município, por meio de Termo de Cessão de Bens.

A prefeitura de Valença do Piauí deverá apresentar, até o dia 30 de julho, o nome de três servidores para participarem da turma de formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O prefeito Marcelo Costa e Silva sugeriu no Plano de Trabalho que a inauguração do Procon de Valença do Piauí ocorra no dia 19 de setembro, data que o município celebra 263 anos de criação. Os cronogramas e prazos definidos serão monitorados pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí.